Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Seleiro é condenado por matar filho adotivo

O seleiro Antônio Rodrigues do Nascimento, de 60 anos, foi condenado nesta sexta feira (4) pelo 2° Tribunal do Júri de Goiânia a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

DPU/MT garante direitos religiosos a candidato de concurso para professor

A Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU/MT), por intermédio do Defensor Público federal Alexandre Mendes de Oliveira, obteve, junto à 1ª Vara Federal de Cuiabá, liminar em mandado de segurança em favor de G.B.P.

Lei nº 11.988, de 27 de Julho de 2009

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

Banco deve apresentar prestação de contas a cliente

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Lei nº 11.789, de 2 de outubro de 2008

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

STJ já tem novo vice-presidente

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo